Com a publicação da Lei 13.932 de 2019, o Governo Federal alterou as regras relativas ao saque do FGTS, incluindo a sistemática do saque aniversário como nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta vinculada do FGTS, anualmente, no mês do seu aniversário.

O Empréstimo com Garantia do Saque Aniversário do FGTS é uma modalidade de crédito que possibilita à você, que optou pelo saque aniversário, antecipar o valor das parcelas que, de outra forma, seriam sacadas anualmente, no mês do seu aniversário.

Todos os trabalhadores com carteira assinada ou que um dia tiveram e possuem contas inativas do FGTS que optarem pelo saque-aniversário podem solicitar esta modalidade de crédito, inclusive aqueles que possuem restrições no SPC/Serasa.

Será bloqueado o valor correspondente ao percentual do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, em valor suficiente para, aplicada a alíquota correspondente ao saldo da conta disponível na data da operação e acrescida à parcela adicional, estabelecidas no Anexo à Lei nº 8.036, de 1990, ou em suas alterações posteriores, seja possível a realização do(s) saque(s) aniversário em valor equivalente ao dado em garantia na contratação do empréstimo.

Ao entrar no aplicativo do FGTS, você consegue visualizar o valor disponível para saque em cada ano, para então realizar a antecipação do seu saque aniversário.

Caso tenha sido contratado o Empréstimo com Garantia do Saque Aniversário do FGTS, a alteração da modalidade só pode ocorrer após a liquidação de todas as parcelas.

Importante: quem migrar para o saque aniversário e decidir voltar para a sistemática do saque-rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento. Mas a alteração somente surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação e desde que o Empréstimo com Garantia de Saque Aniversário FGTS esteja quitado.

Quem optou pelo Saque-Aniversário, mas ainda não contratou a antecipação e deseja retornar ao saque-rescisão, poderá fazê-lo a qualquer momento. Porém, a alteração só será efetivada no 1º dia do 25º mês da solicitação, conforme as condições preestabelecidas pelo FGTS.

Sim, o contrato pode ser liquidado. O pedido de quitação do contrato deve ser feito entrando em contato com os nossos canais de atendimento oficiais e, posteriormente, será enviado boleto para quitação.

Nesse caso, você deverá efetuar o pagamento da quitação por meio de uma conta de sua titularidade e enviar o comprovante para o processo de desaverbação.